650 famílias sofrem despejo nos perímetros irrigados

Cerca de 650 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, ocupam desde 2012 áreas de perímetros irrigados geridos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba- CODEVASF. Áreas que se encontravam improdutivas e destinadas ao uso exclusivo do agronegócio para a monocultura hoje são ocupadas pela agricultura familiar. As famílias Sem Terra produzem alimentos que abastecem cidades da região e geram mais de 2.000 empregos diretos e indiretos.

Aproximadamente 2.600 hectares são cultivados com culturas diversas, entre elas: acerola, melancia, manga, goiaba, caju, pinha, melão, feijão, milho, banana, mamão, cebola, coco e hortaliças, nessa terras antes improdutivas, construindo assim a soberania alimentar das seiscentas e cinquenta famílias que vivem nestas áreas.

Cerca de 290 crianças têm acesso à educação nas escolas do campo construídas pelas próprias famílias e mantidas pelos governos municipais, assegurando dessa forma o direito de estudar aos seus filhos e filhas. A Constituição Federal do Brasil, constituída em 1988, garante que a propriedade que não esteja cumprindo sua função social seja desapropriada para fins de reforma agrária. As áreas estavam totalmente ociosas quando ocupadas, sem cumprir quaisquer requisitos inerentes à função social da terra. Por outro lado, haviam centenas de famílias sem quaisquer perspectiva de vida e geração de renda e muitas delas sem acesso aos direitos fundamentais como educação, saúde, lazer e cultura elencados no artigo 5° também da CF/88.

Recentemente uma decisão da Justiça Federal através de uma liminar de reintegração de posse determina que essas famílias sejam retiradas das áreas de forma injusta, deixando para trás toda história construída e sonhos semeados ao longo desses anos de luta e resistência. Ressalta -se ainda que há um acordo realizado no ano de 2008 entre CODEVASF, Ministério da Integração Nacional, Casa Civil, INCRA e MST quando mais de mil famílias sem terras foram retiradas da área do Projeto Salitre e relocadas em uma área no município de Sobradinho. Acordo este que não foi cumprido e somente 160 famílias foram assentadas.

O Movimento Sem Terra luta pela democratização do acesso à terra, pela realização de uma reforma agrária popular, pela construção de uma sociedade igualitária para todos e todas. Lutamos e defendemos que só haverá igualdade quando houver uma real distribuição de terras, quando não mais houver latifundio improdutivo, quando a Justiça não mais for parcial, quando o agronegócio não mais prevalecer sobre a agricultura familiar, quando não mais houver gente sem terra, nem terra sem gente, quando nos périmetros irrigados também houverem espaços para os pequenos agricultores e para a agricultura familiar.

Denunciamos a maneira absurda com que o Estado brasileiro vem tratando os trabalhadores e as trabalhadoras do campo e da cidade, onde o mesmo estado que “assegura” direitos é o mesmo estado que os nega. Repudiamos veementemente toda e qualquer forma de injustiça, perseguição e opressão às famílias acampadas nas áreas dos perímetros irrigados, bem como defendemos sua permanência e consolidação nestas áreas.

#NãoAoDespejoDasFamiliasDosPerimetrosIrrigados

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