Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP)  da Bahia, protocola ofícios contra despejos em áreas de Reforma Agrária

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) da Bahia, protocola ofícios contra despejos em áreas de Reforma Agrária

Por Rede de Advogados e Advogadas da Bahia

Para Voz do Movimento

No dia 03/06/2020 a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – Bahia (RENAP-BA), em articulação com movimentos sociais camponeses e urbanos, protocolou ofícios direcionados à Governadoria do estado, Casa Militar, Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, solicitando a suspensão das ações que impliquem o despejo de famílias vulnerabilizadas, no campo e na cidade, durante o período de pandemia do coronavírus (Covid-19), bem como o não cumprimento dos mandados de reintegração/imissão de posse que eventualmente já tenham sido emitidos.

Essa articulação acompanha a iniciativa de 08 (oito) Defensorias Públicas de 08 (oito) Estados e do Distrito Federal, além da recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomando também por base a nota conjunta assinada em março deste ano pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, Fundação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas e pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. 

Os documentos protocolados, que foram subscritos por outras entidades de assessoria popular e defesa dos direitos humanos e advogados(as), destacam as normativas nacionais e internacionais que tratam da excepcionalidade e calamidade deste momento de pandemia e da necessidade de adoção de medidas por parte dos Poderes Públicos para preservação da população, em sua maioria pobre e negra, e que se encontra em maior fragilidade social. O objetivo é que estes grupos tenham assegurado o direito à moradia, de modo que possam manter-se em isolamento social.

Na Bahia, temos diversos casos de comunidades que estão ameaçadas de sofrer ações de despejo em plena pandemia. No Município de Ipiaú, as 35 famílias que integram o Acampamento Carlos Marighella, que exercem a posse há cerca de 20 anos da área, estão sob o risco ficar desalojadas e perder 05 hectares de mandioca, 02 hectares de milho, plantações de banana e cacau que asseguram sua segurança alimentar. Da mesma forma, estão ameaçadas de despejo as 60 famílias que integram há 06 anos o Acampamento Joares Araújo, no Município de Itagi, as quais produzem atualmente: 06 hectares de mandioca, 04 hectares de milho, 04 hectares de amendoim e 04 hectares de feijão. O Acampamento Palmares, em Juazeiro, é mais um caso no qual, em meio à pandemia, cerca de 80 famílias correm o risco de perder 60

Na foto, família de agricultores que pode ser despejada no município de Ipiaú, que possui maior número de contágio de COVID-19 por habitante na Bahia (197 casos confirmados até 05/09)
Na foto, família de agricultores que pode ser despejada no município de Ipiaú, que possui maior número de contágio de COVID-19 por habitante na Bahia (197 casos confirmados até 05/06)

hectares de uva, 24 hectares de macaxeira, 01 hectare de manga, 01 hectare de coco, 01 hectare de pinha, além de criações de gado, caprinos, ovinos, suínos e aves, mantidos há aproximadamente 10 anos pelos moradores.

A RENAP aguarda o retorno breve das autoridades oficiadas com o acolhimento do pleito, ademais entende que é fundamental que esta situação seja publicizada para que outros setores da sociedade possam se somar nesta luta.

Para maiores informações: Lorena Aguiar, advogada articuladora da RENAP na Bahia.

E-mail: [email protected]

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